Lei
Número: 01
Data: 10/04/2004
(LEI ORGÂNICA)
Lei Orgânica do município de Sampaio TO revisada e atualizada.
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Lei
Número: 164/2002
Data: 31/12/2002
Institui no município de Sampaio a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
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Lei
Número: 163/2002
Data: 16/12/2002
Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do poder Executivo do Município de Sampaio, e dá outras providências
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Lei
Número: 162/2002
Data: 16/12/2002
Dispõe sobre a construção de um Escola Municipal no bairro Boa Vista e dá outras providências
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Lei
Número: 161/2002
Data: 16/12/2002
Dispõe sobre a instalação da rede de energia elétrica e água encanada na Vila Sampaio e dá outras providências
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Lei
Número: 159/2002
Data: 16/12/2002
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências
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Lei
Número: 158/2002
Data: 14/11/2002
Da nova redação à Lei nº 09/97 que cria o Conselho Municipal de Educação de Sampaio-TO, e dá outras providências
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Lei
Número: 156/2002
Data: 18/06/2002
Que autoriza a alienação de bom Móvel (CAR/Caminhão/MEC Caçamba)
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Lei
Número: 155/2002
Data: 18/06/2002
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
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Lei
Número: 154/2002
Data: 20/05/2002
Altera no Anexo II da Lei nº 125/2001 de 25 de junho de 2001, na tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão da Administração Direta, Autarquias e Fundações no item II-ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, reclassificando o Cargo de Diretor Escolar para Padrão 05, referência I e dá outras providências
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Lei
Número: 153/2002
Data: 20/05/2002
Dispõe sobre a regularização dos lotes urbanos e dá outras providências
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Lei
Número: 152/2002
Data: 20/05/2002
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
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