Parecer Normativo Número: 001/2020 Data: 20/03/2020
(PARECER Nº 001/2020/GAB/SEC/SMS)
O presente parecer objetiva orientar o Gestor da Prefeitura Municipal de Sampaio, a Decretar em todo o Território do Município de Sampaio/TO Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).