Parecer Normativo
Número: 001/2020
Data: 20/03/2020
(PARECER Nº 001/2020/GAB/SEC/SMS)
O presente parecer objetiva orientar o Gestor da Prefeitura Municipal de Sampaio, a Decretar em todo o Território do Município de Sampaio/TO Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
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