Legislação

Lei nº 053/2019 de 10/06/2019 (LEI CONTRATO TEMPORÁRIO)

Autoriza o Município de Sampaio, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a Contratação Especial de Servidores Públicos, com carga horária Semanal de 40 (Quarenta) e 20 (Vinte) horas semanais, por tempo determinado, e dá outras providências"

Edital nº 001/2019 de 10/04/2019 (ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR)

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sampaio-TO, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis 8.069/1990, Lei municipal nº 075/2015, e Resolução 170/2014 CONANDA, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em data Unificada para Membros do Conselho Tutelar.