Legislação

Lei nº 044/2018 de 07/12/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a atualização do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e determina outras providências

Lei nº 043/2018 de 07/12/2018

Dispõe sobre a Criação de Cargos, da Reestruturação da Estrutura Administrativa do Município de Sampaio/TO, Fixa Subsídios, e dá outras providências

Decreto Lei nº 043/2018 de 07/12/2018

Dispõe sobre a Criação de Cargos, da Reestruturação da Estrutura Administrativa do Município de Sampaio/TO, Fixa subsídios, e dá outras providências.

Lei nº 042/2018 de 07/12/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono Excepcional aos Professores em Efetivo Exercício na Rede Municipal de Ensino Básico de Sampaio/TO, e dá outras providências

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