Lei
Número: 0140/2023
Data: 04/10/2023
(LEI Nº 0140/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.)
Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0102/2023
Data: 03/10/2023
(DECRETO Nº 0102/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023)
Decreta Ponto Facultativo na data que específica, e dá Outras Providências.
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Medida Provisória (MP)
Número: 005/2023
Data: 22/09/2023
(MEDIDA PROVISÓRIA Nº 005/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.)
Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 099/2023
Data: 21/09/2023
(DECRETO Nº 099/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023)
Regulamenta o Pagamento da Complementação dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 0139/2023, de 19 de setembro de 2023, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 097/2023
Data: 20/09/2023
(DECRETO Nº 097/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Exoneração da Coordenadora de Estratégia de Saúde da Família, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 096/2023
Data: 20/09/2023
(DECRETO Nº 096/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre Exoneração da Coordenadora de Estratégia de Saúde Bucal, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 095/2023
Data: 20/09/2023
(DECRETO Nº 095/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Exoneração da Coordenadora de Assistência Farmacêutica, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 094/2023
Data: 19/09/2023
(DECRETO Nº 094/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Nomeação da Coordenadora de Programas e Projetos, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0139/2023
Data: 19/09/2023
(LEI Nº 0139/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre a recepção dos Pisos Salariais Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e Dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0138/2023
Data: 12/09/2023
(LEI Nº 0138/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.)
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 (oitenta mil) habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei Federal no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei Federal no 14.620
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Decreto
Número: 0137/2023
Data: 12/09/2023
(LEI Nº 0137/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0136/2023
Data: 12/09/2023
(LEI Nº 0136/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e dá Outras Providências.
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