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Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, para a Locação de Imóvel urbano situado à Rua Dom Luís Orione, Lote nº 02, Quadra 39, para extensão da Escola Municipal 1º de Junho, em razão da necessidade de continuação das atividades do Programa Municipal de Educação Integral – ProMEI.

Dispõe sobre Designação da Secretária Municipal de Saúde, e Dá outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração da Assessora Administrativa, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração do Coordenador e Supervisor de Programas Sociais, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração da Secretária Municipal de Saúde, e Dá outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação da Coordenadora de Segurança do Trabalho, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração do Assessor Direto de Administração, e dá Outras Providências.

Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, para a Locação de imóvel urbano situado na Rua Manoel Matos, S/N, centro de Sampaio/TO, para utilização como depósito, com capacidade suficiente para armazenamento de materiais diversos de uso administrativo e/ou equipamentos do Fundo Municipal de Educação de Sampaio.

Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, para a Locação de imóvel urbano situado à Rua Manoel Matos, S/N, Centro de Sampaio/TO, para instalação da sede do Conselho Tutelar do Município de Sampaio/TO, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em todo o Território do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.

Dispõe sobre Designação do Coordenador da Defesa Civil Municipal, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração do Assessor Direto de Administração – ADA-IX e dá Outras Providências.