Publicações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Leilão Público para a venda de bens móveis e Sucatas Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.

Altera a Lei nº 125/2001, de 26 de junho de 2001, para ampliar o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências.

Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sampaio/TO, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá Outras Providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário de Sampaio/TO, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, da Secretaria Municipal de Saúde, e dá Outras Providências.

Altera a Lei nº 075/2015, de 07 de maio de 2015 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sampaio/TO), para alterar a Remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquia e os Advogados Efetivos a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Sampaio/TO e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente.

Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação Básica no exercício de 2024, e Dá Outras Providências.

Altera os Salários dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS para o Ano de 2024, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá Outras Providências.

Autoriza o Pagamento do Retroativo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio, para o exercício financeiro de 2024, e dá Outras Providências.