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Lei Número: 0147/2023 Data: 12/12/2023
(LEI Nº 0147/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio, para o exercício financeiro de 2024, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0146/2023 Data: 12/12/2023
(LEI Nº 0146/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0145/2023 Data: 12/12/2023
(LEI Nº 0145/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e Revisão do PPA 2022/2025, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0144/2023 Data: 06/12/2023
(LEI Nº 0144/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Altera a Lei nº 075/2015, de 07 de maio de 2015 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sampaio/TO), para alterar a Remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0143/2023 Data: 07/11/2023
(LEI Nº 0143/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023)
Autoriza a Realização de Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0140/2023 Data: 04/10/2023
(LEI Nº 0140/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.)
Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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Lei Número: 0138/2023 Data: 12/09/2023
(LEI Nº 0138/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.)
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 (oitenta mil) habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei Federal no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei Federal no 14.620
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Lei Número: 0136/2023 Data: 12/09/2023
(LEI Nº 0136/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0135/2023 Data: 12/09/2023
(LEI Nº 0135/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 0118/2022, de 15 de dezembro de 2022, Lei esta que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária para 2023, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0134/2023 Data: 30/08/2023
(LEI Nº 0134/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.)
Dispõe sobre Denominação da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Manoel Matos, Praça Padre Josimo, Zona Urbana deste Município, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0133/2023 Data: 30/08/2023
(LEI Nº 0133/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.)
Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sampaio/TO, que passa à denominar-se “Plenário Vereador Agripino Dourado”, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0132/2023 Data: 31/05/2023
(LEI Nº 0132/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023)
Dispõe sobre Denominação do Campo Society, localizado na Rua Pedro Quirino, e dá Outras Providências.
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