Decreto Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social Número: 001/2026 Data: 01/01/2026
(COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SAMPAIO/TO)
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Sampaio é um órgão colegiado permanente, deliberativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, criado em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e reestruturado pela Lei Municipal nº 026/2010.
Anexos da Publicação
| Conselho Municipal de Assistencia Social Sampaio revisar (1).pdf |