Decreto Número: 019/2020 Data: 23/03/2020
(DECRETO 019/2020.)
"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SAMPAIO, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0- E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| Decreto 019-2020 Cal_ Publ_ covid.pdf | 1.70 MB |