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Lei Número: 202/2005 Data: 25/05/2005
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
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Lei Número: 196/2005 Data: 04/03/2005
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
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Lei Número: 195/2005 Data: 11/02/2005
Autoriza a Celebração de Convênio com a entidade: Associação dos Missionários do Amor de Deus do Tocantins e toma outras providências
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Lei Número: 194/2005 Data: 11/02/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade: Associação dos Missionários do Amor de Deus do Tocantins
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Lei Número: 193/2005 Data: 04/02/2005
Autoriza Contratação de servidores em caráter Excepcional e dá outras providências
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Lei Número: 190/2004 Data: 21/09/2004
Fixa os Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Sampaio e dá outras providências
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Lei Número: 01 Data: 10/04/2004
(LEI ORGÂNICA)
Lei Orgânica do município de Sampaio TO revisada e atualizada.
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Lei Número: 164/2002 Data: 31/12/2002
Institui no município de Sampaio a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
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Lei Número: 163/2002 Data: 16/12/2002
Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do poder Executivo do Município de Sampaio, e dá outras providências
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Lei Número: 162/2002 Data: 16/12/2002
Dispõe sobre a construção de um Escola Municipal no bairro Boa Vista e dá outras providências
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Lei Número: 161/2002 Data: 16/12/2002
Dispõe sobre a instalação da rede de energia elétrica e água encanada na Vila Sampaio e dá outras providências
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Lei Número: 159/2002 Data: 16/12/2002
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências
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