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Lei Número: 017/2010 Data: 04/01/2010
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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Lei Número: 015/2009 Data: 31/08/2009
Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Sampaio/TO para o Período de 2010 a 2013, e dá outras providências
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Lei Número: 012/2009 Data: 29/05/2009
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal de nº 148/2002 de 24 de abril de 2002, Autorização de regularizar o Imóvel Objeto da Referida Lei e dá outras providências
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Lei Número: 011/2009 Data: 20/05/2009
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Lei Número: 010/2009 Data: 20/05/2009
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistências Social e dá Outras Providências
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Lei Número: 009/2009 Data: 20/05/2009
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências
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Lei Número: 008/2009 Data: 20/05/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária 2010 de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Comunicado Número: 007/2009 Data: 20/04/2009
Dispõe sobre Revisão e Reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Salário e Estatuto do Magistério Público de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Lei Número: 006/2009 Data: 20/04/2009
Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Desenvolvimento Municipal, Extingue a Câmara de Desenvolvimento Industrial, e dá outras providências
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Lei Número: 005/2009 Data: 20/04/2009
Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis e Imóveis para a AMBIP, e dá outras providências
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Lei Número: 004/2009 Data: 20/04/2009
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Sampaio/TO, Fixa Subsídios, e dá Outras Providências
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Lei Número: 003/2009 Data: 20/04/2009
Dispõe sobre a criação do Cargo do Assessor Direto da Administração, e dá Outras Providências
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