Publicações

Determina a rescisão do Contrato de Concessão de Serviços Públicos Municipais de Água e Esgoto, pactuando com a empresa pública Saneatins e dá outras providências

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, e dá outras providências

Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências

Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências

Dispõe Sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências

Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Municipal de Instância do Programa Bolsa Família – CMIPBF, e dá outras providências

Dispõe Sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a Doação de Cesta Básica, Kit’s de Gestantes, Kit’s de Higiene, e outros objetos de Cunho Social a Pessoas Carentes do Município, e dá outras providências

Dispõe Sobre a Responsabilidade de Construção de Muros e Calçadas, e dá outras providências

Dispõe sobre a Autorização para p poder Executivo Celebrar Convênios com Empresas Públicas e/ou Privadas, Especializadas em Educação à Distância, com Transmissão Via Satélite em Tempo Real, Objetivando a Instalação de Polos Presenciais de Universidades Interativas, e dá outras providências