Lei
Número: 012/2017
Data: 06/06/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Lei
Número: 011/2017
Data: 06/06/2017
Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Lei
Número: 013/2017
Data: 10/03/2017
Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Lei
Número: 010/2017
Data: 23/02/2017
Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Lei
Número: 009/2017
Data: 23/02/2017
Dispões sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Sampaio/TO, e dá outras providências.
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Lei
Número: 008/2017
Data: 23/02/2017
Dispõe sobre a Reestruturação da Estrutura Administrativa do município de Sampaio/TO, Fixa Subsídios, e dá outras providências
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Lei
Número: 007/2017
Data: 23/02/2017
Dispõe sobre a Concessão de Diárias ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Advogado, Assessor de Nível Superior em Geral, Diretor de Departamento em Geral, Contador, aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Demais Servidores do Poder Executivo e dos Fundos do Município de Sampaio/TO
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Lei
Número: 006/2017
Data: 23/02/2017
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Sampaio/TO, e dá outras providências
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Lei
Número: 005/2017
Data: 23/02/2017
Autoriza o município de Sampaio/TO, através do Chefe do poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências
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Lei
Número: 004/2017
Data: 23/02/2017
Altera a Lei Nº 971, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre adequação da carreira dos profissionais do Magistério da Educação Pública Municipal do Município de Brejo Grande do Araguaia/PA
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Lei
Número: 003/2017
Data: 23/02/2017
Altera a Lei Municipal nº 55/2013 de 18 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e dá outras providências
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Lei
Número: 002/2017
Data: 02/01/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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