Lei
Número: 0153/2024
Data: 09/04/2024
(LEI Nº 0153/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.)
Altera a Lei nº 075/2015, de 07 de maio de 2015 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sampaio/TO), para alterar a Remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0152/2024
Data: 09/04/2024
(LEI Nº 0152/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquia e os Advogados Efetivos a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Sampaio/TO e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente.
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Lei
Número: 0151/2024
Data: 01/03/2024
(LEI Nº 0151/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.)
Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação Básica no exercício de 2024, e Dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 023/2024
Data: 26/02/2024
(DECRETO Nº 023/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024)
Declara a Vacância de Cargo em razão do Falecimento do Sr. EDIVAN PEREIRA ROCHA, e dá outras Providências.
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Lei
Número: 0150/2024
Data: 22/02/2024
(LEI Nº 0150/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.)
Altera os Salários dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS para o Ano de 2024, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0149/2024
Data: 22/02/2024
(LEI Nº 0149/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.)
Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá Outras Providências.
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Medida Provisória (MP)
Número: 009/2024
Data: 20/02/2024
(MEDIDA PROVISÓRIA Nº 009/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024)
Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação Básica no exercício de 2024, e Dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 022/2024
Data: 08/02/2024
(DECRETO Nº 022/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024)
Decreta Feriado Municipal nas datas que específica, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 019/2024
Data: 31/01/2024
(DECRETO Nº 019/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024)
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Locação de imóvel urbano, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 018/2024
Data: 31/01/2024
(DECRETO Nº 018/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024)
Declara a Vacância de Cargo Público em razão de Aposentadoria, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 017/2024
Data: 31/01/2024
(DECRETO Nº 017/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.)
Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2024, e Dá outras Providências.
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Decreto
Número: 016/2024
Data: 31/01/2024
(DECRETO Nº 016/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024)
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Inscrição de 01 (uma) servidora no Encontro Nacional de Compras Públicas – ENACOMP 2024, e dá Outras Providências.
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