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Decreta a Inexigibilidade de Processo Licitatório para a para a Contratação de Consultoria e Assessoria Contábil, e dá Outras Providências.

Decreta a Inexigibilidade de Processo Licitatório para a Contratação de Consultoria e Assessoria Jurídica, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sampaio/TO, Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 68.123,42 (sessenta e oito mil, cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) para os fins que se especifica, e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação – CME de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.

Dispõe sobre a suspenção, bem como a não concessão de alvarás, para realização de qualquer evento que possa gerar acúmulo de pessoas onde haja possibilidade de ingestão de bebida alcoólicareferente às ELEIÇÕES GERAIS 2022 (2º Turno), e dá Outras Providências.

Altera a Lei nº 075/2015, de 07 de maio de 2015 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sampaio/TO), para dispor sobre a recondução de Conselheiros Tutelares, sobre o aumento de número de voto e sobre os impedimentos, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação da Equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre novo Endereço de Funcionamento da Secretaria de Saúde do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.

Decreta a Inexigibilidade de Processo Licitatório para a inscrição de servidora do município de Sampaio-TO no curso de capacitação intitulado “Maratona Avançada do eSocial na Gestão Pública”.

Decreta Feriado Municipal o 05/10/2022 (quarta-feira) e o Transfere para o Dia 07/10/2022 (sexta-feira), e dá Outras Providências.

Decreta Ponto Facultativo na data que específica, e dá Outras Providências.