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Decreto Número: 0105/2023 Data: 27/10/2023
(DECRETO Nº 0105/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023)
Regulamenta o Pagamento da Complementação dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 0139/2023, de 19 de setembro de 2023, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 0104/2023 Data: 18/10/2023
(DECRETO Nº 0104/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023)
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Inscrição de 01 (um) servidor em curso online: Licitações Públicas e Contratos Administrativos, com carga horária de 360 horas, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 103/2023 Data: 11/10/2023
(DECRETO Nº 0103/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023)
Decreta Ponto Facultativo na data que específica, e dá Outras Providências.
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Lei Número: 0140/2023 Data: 04/10/2023
(LEI Nº 0140/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.)
Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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Decreto Número: 0102/2023 Data: 03/10/2023
(DECRETO Nº 0102/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023)
Decreta Ponto Facultativo na data que específica, e dá Outras Providências.
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Medida Provisória (MP) Número: 005/2023 Data: 22/09/2023
(MEDIDA PROVISÓRIA Nº 005/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.)
Concede Reajuste do Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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Decreto Número: 099/2023 Data: 21/09/2023
(DECRETO Nº 099/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023)
Regulamenta o Pagamento da Complementação dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 0139/2023, de 19 de setembro de 2023, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 097/2023 Data: 20/09/2023
(DECRETO Nº 097/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Exoneração da Coordenadora de Estratégia de Saúde da Família, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 096/2023 Data: 20/09/2023
(DECRETO Nº 096/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre Exoneração da Coordenadora de Estratégia de Saúde Bucal, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 095/2023 Data: 20/09/2023
(DECRETO Nº 095/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Exoneração da Coordenadora de Assistência Farmacêutica, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 094/2023 Data: 19/09/2023
(DECRETO Nº 094/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Nomeação da Coordenadora de Programas e Projetos, e dá Outras Providências.
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Decreto Número: 0139/2023 Data: 19/09/2023
(LEI Nº 0139/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre a recepção dos Pisos Salariais Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e Dá Outras Providências.
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