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Lei Número: 152/2002 Data: 20/05/2002
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
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Lei Número: 150/2002 Data: 08/05/2002
Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Escola Estadual Sebastião Rodrigues de Abreu e toma outras providências
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Lei Número: 149/2002 Data: 24/04/2002
Autoriza contratação de servidores em caráter Excepcional e dá outras providências
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Lei Número: 148/2002 Data: 24/04/2002
Dispõe sobre doação de imóvel urbano para instalação de comércio de combustíveis e derivados hotelaria e restaurante e toma outras providências
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Lei Número: 147/2002 Data: 24/04/2002
Dispõe sobre a criação da junta de Serviço Militar em Sampaio e toma outras providências
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Lei Número: 146/2002 Data: 24/04/2002
Dispõe sobre destinação de verba ao destacamento da Polícia Militar em Sampaio e toma outras providências
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Lei Número: 145/2002 Data: 24/04/2002
Dispõe sobre destinação de verba ao Poder Judiciário e toma outras providências
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Lei Número: 144/2002 Data: 28/02/2002
Dispõe sobre doação onerosa de imóvel ao Poder Legislativo, autoriza a reclassificação contábil e dá outras providências
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Lei Número: 143/2002 Data: 28/02/2002
Dispõe sobre a denominação de nome de bairro e suas respectivas ruas e toma outras providências
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Lei Número: 142/2002 Data: 28/02/2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Lei Número: 141/2002 Data: 28/02/2002
Reconhece de utilidade pública a Entidade Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Sampaio-IEADS
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Lei Número: 138/2001 Data: 10/12/2001
Reajusta o valor do orçamento vigente e dá outras providências
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