Legislação

Lei nº 190/2004 de 21/09/2004

Fixa os Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Sampaio e dá outras providências

Lei nº 164/2002 de 31/12/2002

Institui no município de Sampaio a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Lei nº 163/2002 de 16/12/2002

Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do poder Executivo do Município de Sampaio, e dá outras providências

Lei nº 155/2002 de 18/06/2002

Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Lei nº 154/2002 de 20/05/2002

Altera no Anexo II da Lei nº 125/2001 de 25 de junho de 2001, na tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão da Administração Direta, Autarquias e Fundações no item II-ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, reclassificando o Cargo de Diretor Escolar para Padrão 05, referência I e dá outras providências

Lei nº 152/2002 de 20/05/2002

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências

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