Legislação

Lei nº 198/2005 de 15/06/2005

Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado

Lei nº 195/2005 de 11/02/2005

Autoriza a Celebração de Convênio com a entidade: Associação dos Missionários do Amor de Deus do Tocantins e toma outras providências

Lei nº 190/2004 de 21/09/2004

Fixa os Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Sampaio e dá outras providências

Lei nº 164/2002 de 31/12/2002

Institui no município de Sampaio a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Lei nº 163/2002 de 16/12/2002

Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do poder Executivo do Município de Sampaio, e dá outras providências