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Regulamenta o Pagamento da Complementação dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 0139/2023, de 19 de setembro de 2023, e dá Outras Providências.

Decreta Feriado Municipal, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação da Diretora de Unidade de Ensino, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração da Diretora de Unidade de Ensino, e dá Outras Providências.

Regulamenta o Horário de Expediente da Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação e Convocação para tomar Posse de Cargo de Diretor Escolar, decorrente de aprovação em Chamada Pública para Seleção de Candidatos para o Cargo de Diretor Escolar de acordo com Critérios Técnicos de Mérito e Desempenho, e dá Outras Providências.

Autoriza a Realização de Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências.

Decreta Ponto Facultativo na data que específica, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração do Assessor Direto de Administração, e dá Outras Providências.

Regulamenta o Pagamento da Complementação dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 0139/2023, de 19 de setembro de 2023, e dá Outras Providências.

Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Inscrição de 01 (um) servidor em curso online: Licitações Públicas e Contratos Administrativos, com carga horária de 360 horas, e dá Outras Providências.

Decreta Ponto Facultativo na data que específica, e dá Outras Providências.