Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria para realização de planejamento, organização e demonstração de nova solução para estrutura de Telefonia a ser implantada na Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Dispensa de Responsável para responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, pecuária e Pesca, e Dá outras Providências.
Dispõe sobre a Dispensa de Responsável para responder pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, e Dá outras Providências.
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para ministração de curso de capacitação continuada aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá Outras Providências.
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