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Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, para a Locação de imóvel urbano situado à Rua Manoel Matos, S/N, Centro de Sampaio/TO, para instalação da sede do Conselho Tutelar do Município de Sampaio/TO, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em todo o Território do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.

Dispõe sobre Designação do Coordenador da Defesa Civil Municipal, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Exoneração do Assessor Direto de Administração – ADA-IX e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora de Orientação, Supervisão e Inspeção Escolar, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação da Coordenadora de Programas e Projetos, e dá Outras Providências.

Dispensa Servidor Público da Função de Coordenadora de Orientação, Supervisão e Inspeção Escolar, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Designação da Supervisora de Ensino da Educação Infantil, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Dispensa da Coordenadora de Programas e Projetos, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação do Assessor Direto de Administração – ADA-X e dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nomeação do Assessor Direto de Administração – ADA-IX e dá Outras Providências.