Prefeitura realiza Audiência Pública para a elaboração do PPA 2018/2021, LDO e Orçamento
Prefeitura realiza Audiência Pública para a elaboração do PPA 2018/2021, LDO e Orçamento 0
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO EM 11 DE OUTUBRO DE 2017 NOTÍCIAS
A Prefeitura de Sampaio, realizou nesta segunda feira, dia 09, as 16:00hrs. Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O evento ocorreu no auditório da AD-SAMPAIO-SETA e contou com a presença de servidores da Prefeitura, representantes de entidades de classe e comunidade em geral.
Na ocasião a Assessoria Contábil e Administrativa, representada pelos Senhores contador, Amaurilio Cândido e José Nogueira Neto, esclareceram a importância da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município, seguido sempre de debates e discursão pela comunidade presente. Na oportunidade foi distribuído formulários de sugestões para os participantes onde os mesmos responderam e opinaram sobre os Programas e Ações a serem contempladas nos respectivos orçamentos.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos ao longo de um período de 04 (quatro) anos Conforme o Art. 165 da Constituição Federal, regulamentada pelo Decreto nº 2.829 de 29/10/98 e Art. 48 da Lei nº 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei orgânica do Município , sendo que os mesmos devem ser encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado através de lei.