Notícia

2022/12/02

Sampaio realiza Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana

composição da mesa  na Audiência Pública de Sampaio/TO.

Mais um passo importante para município de Sampaio/TO!

Nesta quarta-feira (30/11) ocorreu uma Audiência Pública explicando sobre a REURB (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA) terá início breve em Sampaio Tocantins, em toda cidade. O evento contou com as presenças: Dr. OCÉLIO NOBRE – Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins E Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; do Prefeito de Sampaio, ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA, acompanhado da Primeira Dama e Secretária Municipal de Turismo, Juventude, Esportes, Lazer e Cultura DARA CARDOSO LIMA, VICTOR FURLAN – Vice-Prefeito; JOÃO BATISTA NEVES BARBOSA – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Ainda estiveram presentes a Dra. ZEINA EL KADRE DE MELO – Representando o Juiz de Direito da Comarca de Augustinópolis; Dr..JEFFERSON DAID AZEVEDO RAMOS; JORNADEL PEREIRA DA SILVA – Coordenador da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Sampaio; e MARIA RAIMUNDA LIMA – Oficial Tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis de Sampaio da Comarca de Augustinópolis. O evento contou com as presenças dos secretários municipais e vereadores. Antes da abertura houve uma belíssima apresentação cultural com a Orquestra Sinfônica do Município de Sampaio. Já na abertura oficial, o Prefeito Armindo Cayres disse que a Regularização Fundiária é uma ação ou programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades da cidade, em seguida, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Batista Neves Barbosa, reforçou as palavras do prefeito dizendo que esse projeto é de suma importância para a população do município. A Comissão de Regularização Fundiária do Município de Sampaio foi apresentada, e na oportunidade o Coordenador Jornadel Pereira da Silva falou que o objetivo da audiência é fornecer informações sobre a regularização fundiária urbana, o que é, como se dará e qual a sua importância para a população e para o município. “A Comissão será responsável por conduzir todo o procedimento administrativo da Regularização Fundiária no município. Ressaltando, que além dos membros da Comissão, teremos os agentes em campo devidamente identificados com o uniforme da REURB MUNICIPAL para colher dados do cadastro de moradores” disse o coordenador. Na ausência do Dr. NATANAEL GALVÃO LUZ – PROCURADOR DO MUNICÍPIO, O Dr. Maurício confirmou que o procedimento é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. O que impacta na participação em financiamentos bancários, programas sociais, manutenção e defesa de direitos. Em seguida, foi concedida a palavra para o Dr. OCÉLIO NOBRE – Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins E Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; que fez a explanação do tema: “A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. Ao iniciar a sua fala parabenizou o prefeito pela iniciativa e foi bem claro dizendo que não seria uma palestra, mas sim um momento de conversa para esclarecer dúvidas. Durante a sua fala disse que a iniciativa de Regularização Fundiária é uma Melhoria Habitacional, e foi criado para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. Aquela construção erguida nos fundos da casa da família, com a regularização fundiária pode ser regularizada; é o que chamamos de condomínio urbano simples” Disse o palestrante. Explicou que a medida serve para dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao crédito, estimular a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país. A iniciativa também busca reformar e/ou ampliar imóveis em deterioração, falta de estrutura (como banheiro, cobertura ou piso), instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outras adversidades. Quem possui a posse justa do seu imóvel regularizado tem o direito não somente á melhoria financeira, mas melhor qualidade de vida. A prefeitura é a responsável pelo processo, que pode incluir até criar uma comissão totalmente identificada para realizar vistorias aos imóveis com segurança. Existem diversas formas de efetivar esse direito,  de acordo com a modalidade de uso e ocupação de solo, do imóvel urbano. Na oportunidade, disse que o município não é obrigado a fazer um Plano Diretor, somente os municípios que possui acima de 20,000 habitantes, mas é importante pensar agora para que a cidade não cresça de maneira desorganizada. O Plano diretor é um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, onde o gestor público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhoria do munícipio para que a cidade cumpra devidamente sua função social. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. Antes de finalizar, pediu que os presentes usassem da palavra para dúvidas e colocações. Várias pessoas se manifestaram, fazendo suas colocações obtendo respostas satisfatórias. Assim, o palestrante, Dr. OCÉLIO NOBRE – Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins E Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; agradeceu ao Prefeito e demais presentes no local. Calcula-se que um público próximo a 150 pessoas participou do evento. Para os participantes foi um sucesso e serviu de motivação tanto para os as autoridades como para os funcionários e os donos de imóveis. Ao encerrar o evento, o Prefeito declara: “A palestra veio para somar com a comunidade de Sampaio. Isso mostra credibilidade”.

Anexos da Notícia

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Regularizacao Fundiaria e Melhoria Habitacional.pdf 561.25 KB Baixar

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