ARAGUATINS REALIZA ETAPA REGIONAL CONAE 2024

Nesta terça-feira (31) a Escola de Tempo Integral - ETI recebeu a Etapa Regional da Conferência Nacional da Educação (Conae) edição 2024. Participaram do encontro integrantes dos conselhos de educação, Fóruns Municipais de Educação, professores, equipes diretivas e autoridades dos municípios. O tema da conferência, para todas as etapas é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O evento aconteceu na cidade Polo de Araguatins – TO, promovida pelas Secretarias Municipais de Educação, com o apoio das Prefeituras dos Municípios de Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins, organizada e realizada pela Comissão Organizadora da CONAE 2024 Etapa Regional, designada por meio da Portaria nº 12 de 09 de outubro de 2023. A abertura do encontro contou com as presenças dos secretários municipais e de vários representantes sindicais locais, regionais e do Estado do Tocantins. A Comissão Organizadora da CONAE 2024, seguiu as orientações e os protocolos contidos no Regimento Geral da Conae 2024, bem como credenciamento, apresentação cultural, palestra de abertura, plenária de eixo e plenária final. Para fazer a abertura oficial a Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Araguatins, Professora Aquenubia Gonçalves da Silva falou da importância do trabalho da COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA ETAPA REGIONAL PARA A CONAE 2024, na realização do evento. Disse ainda que a Fórum tem caráter permanente e possui as finalidades de coordenar as conferências de educação municipais, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias dos municípios. Em seguida, houve a leitura do Regimento Interno da Conferência de Educação Etapa Regional feito pelas professoras Joelma de Carrasco Bonito e Josenilde da Silva Ferreira Lima de Sampaio, que foram convidadas á participar pelo professor Antonio Castro, representante da Comissão Organizadora e logo após, uma palestra a respeito do tema com o professor Sebastião Mendes da cidade de Guaraí-TO. A edição extraordinária da CONAE 2023/2024 tem como objetivo subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. O tema abordado neste evento destaca a importância da educação como um direito humano fundamental e ressalta a necessidade de justiça social e desenvolvimento sustentável no processo educacional. É nesse momento que os participantes concentram seus esforços na discussão dos eixos da CONAE. As discussões são intensas e abordam questões cruciais, por exemplo, relacionadas ao financiamento da educação, gestão democrática, visando assegurar que a qualidade da educação seja mantida e que o acesso e a permanência na educação sejam democráticos e igualitários. A comissão organizadora da conferência dividiu os sete eixos entre os municípios participantes que se concentraram em diferentes espaços.

 Araguatins - Eixo I – O Plano Nacional de Educação (PNE) como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

Axixá e São Bento do Tocantins - Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Sítio Novo do Tocantins e São Miguel do Tocantins - Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

Augustinópolis e Praia Norte - Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

Carrasco Bonito e Sampaio - Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

São Sebastião do Tocantins - Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Buriti do Tocantins e Esperantina - Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

 Os membros debateram sobre os temas, elegeram um coordenador e um relator, que apresentaram as proposições discutidas para o grupo. Posteriormente, no auditório, foi realizada a plenária final para aprovação das emendas e para finalizar foi realizada a eleição de 24 delegados, representantes de diversos segmentos, e municípios que terão a responsabilidade de representar os municípios na Etapa estadual que irá debater o Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034.

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