Notícia

2021/03/25

LOTE LIMPO, CIDADE LIMPA!

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A Prefeitura, através do Departamento de Tributos, informa a toda à


sociedade, especialmente aos proprietários de imóveis, que o setor de


Tributação Municipal, através da Fiscalização estarão notificando


proprietários de terrenos baldios que estiverem descumprindo o


estabelecido no Código de Postura do Município, ou seja Lei Municipal º.


019/2001 e Lei nº 046/2011, Código Tributário Municipal, atualizada pela


Portaria Nº 008/2017.

Os Terrenos situados nas áreas urbanizadas deste município, deverão ser
mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à
saúde da vizinhança e da coletividade.
Caso isso não esteja acontecendo, a prefeitura irá notifica-lo e então,
haverá um prazo para a limpeza do local citado. Se a intimação não for
cumprida neste prazo, a prefeitura irá realizar a limpeza e os custos serão
cobrados ao proprietário.

Anexos da Notícia

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aviso limpeza de terrenos.pdf 179.61 KB Baixar

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