LOTE LIMPO, CIDADE LIMPA!

A Prefeitura, através do Departamento de Tributos, informa a toda à

sociedade, especialmente aos proprietários de imóveis, que o setor de

Tributação Municipal, através da Fiscalização estarão notificando

proprietários de terrenos baldios que estiverem descumprindo o

estabelecido no Código de Postura do Município, ou seja Lei Municipal º.

019/2001 e Lei nº 046/2011, Código Tributário Municipal, atualizada pela

Portaria Nº 008/2017.

Os Terrenos situados nas áreas urbanizadas deste município, deverão ser
mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à
saúde da vizinhança e da coletividade.
Caso isso não esteja acontecendo, a prefeitura irá notifica-lo e então,
haverá um prazo para a limpeza do local citado. Se a intimação não for
cumprida neste prazo, a prefeitura irá realizar a limpeza e os custos serão
cobrados ao proprietário.