CHAMADA PÚBLICA 002/2021

Chamada Pública n.º 002/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Prefeitura Municipal de Sampaio, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Manoel Matos,
210, inscrita no CNPJ sob n. 25.086.828/0002-35, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o
Senhor Armindo Cayres de Almeida, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no
art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 06/2020, através da Secretaria Municipal de
Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/Pnae, durante o período letivo de 2021, totalizando 10 (dez) meses letivos. Os interessados
(Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda no período de 19 e 20 de abril de 2021, das 08:00hrs as 12:00hrs, na sede
da Prefeitura Municipal de Sampaio, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada á Rua
Manoel Matos, 210, Centro, Sampaio - TO.