Lei Número: 058/2014 Data: 10/03/2014
Autoriza o Poder Executivo a Contratar e Garantir Financiamento por intermédio da Caixa Econômica Federal – CEF, Alocar Contrapartida, Oferecer Garantias para Execução de Obras de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Sampaio/TO, no Âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2/PRÓ-TRANSPORTE, e dá Outras Providências
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| LEI_No_058_2014_Contratar-e-Garantir-Financiamento-por-intermedio-da-Caixa-Economica-Federal-CEF.pdf | 722.45 KB |