Lei Número: 001/2022 Data: 10/08/2022
(Lei Municipal nº 001/2022- Lei Orgânica)
Dispõe sobre Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Sampaio/TO promulgada em 1989, revisada e atualizada em 2004, dando-lhe nova redação em todo seu texto, e Dá outras Providências.

Anexos da Publicação

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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAMPAIO - REVISAO GERAL 2022.pdf 1.20 MB