Lei Número: 022/1990 Data: 11/05/1990
Dispõe sobre criação, denominação e localização de Escolas Municipais, e dá outras providências
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
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| LEI_No_022_1990_CRIACAO_DE_ESCOLAS_MUNICIPAIS.pdf | 4.90 MB |