Decreto
Número: 0123/2023
Data: 21/12/2023
(DECRETO Nº 0123/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0122/2023
Data: 21/12/2023
(DECRETO Nº 0122/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Regulamenta o Pagamento do Retroativo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério 2023 aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0148/2023
Data: 19/12/2023
(LEI Nº 0148/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Autoriza o Pagamento do Retroativo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos Profissionais do Magistério Público Municipal do Quadro Efetivo, e Dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0121/2023
Data: 15/12/2023
(DECRETO Nº 0121/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Institui e Designa os Membros da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público para Provimento de Cargos e Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0120/2023
Data: 14/12/2023
(DECRETO Nº 0120/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a Realização de Concurso Público Municipal, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0119/2023
Data: 13/12/2023
(DECRETO Nº 0119/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023)
Regulamenta o Pagamento da Complementação dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 0139/2023, de 19 de setembro de 2023, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0147/2023
Data: 12/12/2023
(LEI Nº 0147/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio, para o exercício financeiro de 2024, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0146/2023
Data: 12/12/2023
(LEI Nº 0146/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, e dá Outras Providências.
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Lei
Número: 0145/2023
Data: 12/12/2023
(LEI Nº 0145/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e Revisão do PPA 2022/2025, e dá Outras Providências.
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Medida Provisória (MP)
Número: 006/2023
Data: 12/12/2023
(MEDIDA PROVISÓRIA Nº 006/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquia e os Advogados Efetivos a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Sampaio/TO e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente
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Lei
Número: 0144/2023
Data: 06/12/2023
(LEI Nº 0144/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Altera a Lei nº 075/2015, de 07 de maio de 2015 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sampaio/TO), para alterar a Remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.
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Decreto
Número: 0116/2023
Data: 28/11/2023
(DECRETO Nº 0116/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023)
Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Fórum Municipal de Educação –FME de Sampaio/TO, Biênio 2023/2025, e dá Outras Providências.
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