Decreto Número: 0120/2024 Data: 16/09/2024
(DECRETO Nº 0120/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.)
Declara situação de emergência nas áreas do Município em decorrência de desastre climatológico do tipo incêndio florestal, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres -COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme a Portaria nº260/2022 do MDR, e Dá outras Providências.
Anexos da Publicação
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| DEC_0120_2024 - Declara situação de emergência nas áreas do Município em decorrência de desastre climatológico do tipo incêndio florestal ok.pdf | 364.26 KB |