Decreto nº 099/2024

Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DOS CANTORES “GERSON VAQUEIRO” E “WAGNER DINIZ” PARA APRESENTAÇÃO NA PRAIA DA AMIZADE, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SAMPAIO – TO, e dá outras providências.