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Lesão corporal gravíssima: são crimes que geram detenção de 2 a 8 anos. Exemplos são crimes que provoquem uma incapacidade ou deformação permanente, aborto, perda ou inutilização de membro ou enfermidade sem cura. Lesão seguida de morte: aplica-se quando o agressor não tinha como intuito gerar a morte da vítima por meio da agressão.
Assim, na avaliação do órgão, há a seguinte distorção: o crime comum de estupro de vulnerável com lesão corporal grave tem pena de reclusão de 10 a 20 anos, enquanto o mesmo delito praticado por militar, a pena é de 8 a 15 anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7555 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. RP/RM
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A lesão corporal grave é caracterizada pela ocorrência de lesões físicas que acarretam graves danos à integridade corporal da vítima. Essas lesões podem ser decorrentes de agressões, acidentes ou qualquer outra conduta que cause danos de natureza séria.
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A base legal que fundamenta o conceito é clara e tácita em suas necessidades. O crime de lesão corporal por trata-se de modalidade de menor potencial ofensivo por vezes é abraçada por uma de maior gravidade. Entretanto, quando evidenciado isoladamente, requer características próprias.
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Lesão corporal grave. Presente no parágrafo primeiro do artigo 129, a lesão corporal será grave em quatro situações distintas, se ela resultar em: Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto:
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Aliás, todos os boletos de cobrança podem ser registrados na Nova Plataforma da Cobrança, menos os boletos de proposta. Na prática, a empresa emissora deve registrar o boleto antes que os clientes efetuem o pagamento, incluindo obrigatoriamente o nome, CPF ou CNPJ e endereço do cliente.
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Com isso, fica evidente que o boleto registrado é a maneira mais segura e confiável para garantir o pagamento dos seus produtos e serviços. Conte com a Omie na hora de emitir os seus boletos e acompanhe nosso blog para ficar por dentro de assuntos de gestão, tecnologia e finanças!
Atualmente, é possível emitir os boletos registrados por intermédio de uma instituição financeira ou um sistema de pagamentos. As duas maneiras fixam as informações junto a um banco, registrando o documento e garantindo a segurança.
Um boleto registrado é uma variação do boleto bancário em que todas as informações do documento, incluindo valor, data de vencimento, beneficiário, pagador, etc., são registradas no sistema central do banco. A solução apresenta várias vantagens, entre elas a padronização e o monitoramento mais eficiente.
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