LEI Nº 198/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005

0

Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.


Acessibilidade
Acessibilidade